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Marcelo Buzzo Fraissat
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Advogado trabalhista
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advocacia preventiva
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Artigo ·
há 9 anos
7 itens da Reforma Trabalhista que mudam sua Petição Inicial
1. Aplicação da Lei no tempo As normas prejudiciais podem ser retroativas? A primeira análise na elaboração da petição inicial de uma Reclamação Trabalhista , será a verificação dos reflexos das...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 12 anos
Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
Cláusulas normativas que obrigam trabalhadores não sindicalizados ao pagamento de contribuição confederativa são ofensivas ao princípio constitucional previsto no artigo 8º, V, que assegura a...
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